📚 Concursos
Início
Questões
Painel
← Banco de Questões
Direito Constitucional
Médio
FCC · 2022
Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta:
a)
As medidas provisórias têm vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
b)
Leis complementares são aprovadas por maioria simples.
c)
Emendas constitucionais podem ser apreciadas na mesma sessão legislativa em que foram rejeitadas.
d)
A iniciativa de leis sobre organização do Judiciário compete exclusivamente ao Poder Executivo.
e)
O presidente da República pode sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
Confirmar Resposta
← Anterior
Próxima →