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Direito Constitucional
Difícil
CESPE/CEBRASPE · 2023
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
a)
A ADPF pode ser proposta por qualquer pessoa que demonstre interesse.
b)
Na ADI, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são, em regra, ex nunc.
c)
O controle difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal.
d)
A ADC visa declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
e)
A modulação de efeitos temporais só é possível na ADI, não na ADPF.
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