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3 questões

Disciplina:

Dificuldade:

Direito ConstitucionalFácilCESPE/CEBRASPE · 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:

Direito ConstitucionalMédioFCC · 2022

Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta:

Direito ConstitucionalDifícilCESPE/CEBRASPE · 2023

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que: